Lei Rouanet
Lei Rouanet
Como investir em projetos culturais
Como funciona:
A Lei Federal de Incentivo à Cultura, de nº 8.313, conhecida como Lei Rouanet, foi instituída em 1991 com o objetivo de promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais. A ideia, com a lei, é assegurar e conservar o patrimônio histórico e artístico no país por meio do estímulo à difusão da cultura brasileira e da diversidade regional e etnocultural.
Na prática, a Lei assegura benefícios às empresas e pessoas que aplicarem uma parte do Imposto de Renda em ações culturais. Pela legislação, aquele que investir em cultura poderá ter o total ou parte do valor aplicado deduzido do imposto devido. Para empresas, a dedução pode chegar a 4%, enquanto para as pessoas físicas o limite é até 6% do imposto devido.
De acordo com a legislação vigente, há duas situações que geram abatimentos distintos no imposto de renda. A Lei Rouanet os separa em dois artigos diferentes: 18 e 26.
Pessoas Jurídicas: passo a passo
Podem investir em projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet empresas tributadas com base no lucro real, deduzindo até 4% do IR devido.
O investidor deve depositar o valor desejado para o patrocínio na conta bancária do projeto (aberta e supervisionada pelo MinC) até o último dia útil do ano corrente. Após o depósito, a entidade ou pessoa que propôs o projeto irá emitir um recibo e enviar ao patrocinador, sendo que este servirá como comprovante para que a renúncia fiscal se efetue.
O ressarcimento do patrocínio feito virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatendo do valor do IR a pagar.
Vantagens para o investidor
- Possibilidade de agregar valor à marca por meio do apoio a uma iniciativa que valoriza a cultura, promove o desenvolvimento cultural e gera aproximação com a comunidade;
- Possibilidade de aproximar o relacionamento com clientes e atrair novos clientes por meio do vínculo da sua marca com projetos de valor;
- Projeção da marca da empresa nos materiais de divulgação dos projetos.
Pessoas Físicas: passo a passo
Podem investir em projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet, pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda, deduzindo até 6% do IR devido.
O investidor deve depositar o valor desejado para o patrocínio na conta bancária do projeto (aberta e supervisionada pelo MinC) até o último dia útil do ano corrente. Após o depósito, a entidade ou pessoa que propôs o projeto irá emitir um recibo e enviar ao patrocinador, sendo que este servirá como comprovante para que a renúncia fiscal se efetue.
O ressarcimento do patrocínio feito virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatendo do valor do IR a pagar.
Vantagens para o investidor
- O investidor de certa forma determina os produtos culturais a serem usufruídos pela sociedade;
- O investidor contribui para a disseminação da cultura e promove o fácil acesso à comunidade;
- Sem custo: incentivos 100% dedutíveis do Imposto de Renda (dentro do limite de 6% do imposto devido).
